tatupi

INPIRPI 2.859NCL 29

A marca Bão Que Só - Empório MIneiro foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BAO QUE SO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bão Que Só - Empório MIneiro (processo 934240604), depositado em 16/04/2024 por BAO QUE SO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho em conserva;Almôndega;Bacon;Bananada;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Banha de porco;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas em q…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bão Que Só - Empório MIneiro, o despacho aponta uma anterioridade:

  • bomquesó920037518
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920037518 (bomquesó). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.860IPAS271

    Indeferimento da petição

  3. RPI 2.877IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.897IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bão Que Só - Empório MIneiro?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934240604?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934240604. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934240604
Marca
Bão Que Só - Empório MIneiro
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAO QUE SO LTDA — DF
Classe
NCL 29Alho em conserva;Almôndega;Bacon;Bananada;Bananada [doce macio de banana na forma de tijolo];Banha de porco;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Carne em conserva;Carne enlatada;Cebolas em conserva;Cenoura em conserva;Charcutaria;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Coalhada;Coalhada;Coalho;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Compota de banana;Compota de goiaba;Compotas;Compotas de gengibre;Costela;Costelinha;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Embutido [frios];Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijões em conserva;Frios [embutido];Frutas cobertas com açúcar;Frutas conservadas em álcool;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas processadas;Gelatina;Geleias de frutas cítricas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Goiabada;Goiabada;Goiabada cascão [doce macio à base de polpa e casca de goiaba];Goiabada cremosa;Goiabada na forma de tijolo;Iogurte;Laticínios;Legumes e verduras enlatados ;Leite;Lingüiça;Lombo;Manteiga;Manteiga da terra;Manteiga de alho;Manteiga de amendoim;Manteiga de coco;Manteiga de gado;Manteiga de garrafa [manteiga clarificada estilo brasileiro];Margarina;Marmelada;Marmelada;Marmelada na forma de geleia;Marmelada na forma de tijolo;Massa de tomate;Matérias gordurosas para fabricação de gorduras comestíveis;Milho em conserva;Ovo desidratado;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovo para alimentação;Paio;Paio [linguiça de porco lusobrasileira];Palmito [em conserva];Pasta de carne;Pé de porco [chispe];Picles;Pimentão em conserva;Pó de cebola;Presunto;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rabada [prato à base de rabo de boi cozido];Requeijão;Salame;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Sebo para uso alimentar;Tâmaras;Torresmo [pele de porco frita];Uvas secas [passas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2897)
Depósito
16/04/2024
Procurador
DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS