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INPIRPI 2.909NCL 05

A marca BAPBIOPETSAMAMOSPETS foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BIOPET DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938984314
Classe
NCL 05
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 02/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938984314 é depositado por BIOPET DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. na classe NCL 05.

  2. RPI 2.909

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BAPBIOPETSAMAMOSPETS (processo 938984314), depositado em 02/05/2025 por BIOPET DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acaricidas;Antibióticos;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Coleiras antiparasitas para animais;Desodorantes, exceto para seres humanos e animais;Fraldas para animais de estimação;Loções para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Preparações veterin…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BAPBIOPETSAMAMOSPETS, 3 anterioridades:

    • BAP Test916549909
    • BIOPET916362574

      NCL 05 · PEGMATECH ESPECIALIDADES TECNOLOGICAS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.883)

      Protege: Antibióticos; Biocidas; Culturas de microrganismos para uso medicinal ou veterinário; Fungicidas; Germicidas;…

    • AMOR PET CLÍNICA E PET SHOP936781890

      NCL 05 · AMOR PET SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.896)

      Protege: Aminoácidos para uso veterinário;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Células-tronco para fi…

    Texto do despacho — RPI 2.909IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916549909 (BAP Test), Processo 916362574 (BIOPET) e Processo 936781890 (AMOR PET CLÍNICA E PET SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    54dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.909, de 6 de outubro de 2026, publicou 50.271 despachos em 49.940 processos de marca — 3.356 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.909 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BAPBIOPETSAMAMOSPETS?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/12/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938984314?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938984314. Esta página reflete a RPI nº 2909, de 06/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938984314
Marca
BAPBIOPETSAMAMOSPETS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BIOPET DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. — SP
Classe
NCL 05Acaricidas;Antibióticos;Banhos de uso veterinário com propriedades inseticidas;Coleiras antiparasitas para animais;Desodorantes, exceto para seres humanos e animais;Fraldas para animais de estimação;Loções para uso veterinário;Medicamentos para uso veterinário;Preparações veterinárias;Produtos para lavar animais [inseticidas];Ração [forragem], com medicação, para fins veterinários;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;Tapetes higiênicos descartáveis para adestrar animais de estimação;Tapetes higiênicos descartáveis para forrar colchonetes para animais de estimação;Xampus inseticidas para animais;Xampus medicinais para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.909
Depósito
02/05/2025
Procurador
Toledo Corrêa Marcas e Patentes S/C Ltda.