A marca Batom Protagonista Verena Brazil foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931085934

Classe

NCL 03

Última movimentação

23/04/2025 · RPI 2.833

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931085934 é depositado por VERENA BRAZIL COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO LTDA na classe NCL 03.

2. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Batom Protagonista Verena Brazil (processo 931085934), depositado em 10/07/2023 por VERENA BRAZIL COMERCIO E INDUSTRIALIZACAO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosmético para dar cor e volume aos cílios;Cosméticos;Cosméticos para as sobrancelhas;cosméticos, dermocosméticos, pigmentos aplicados em lábios e sobrancelhas, todos utilizados na área da micropigmentação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Batom Protagonista Verena Brazil, uma anterioridade:

   • VERENA924562978

     NCL 03 · C DO NASCIMENTO AURELI EPP · registro concedido (RPI 2.759)

     Protege: Água de cheiro;Água de colônia [eau de Cologne];Água de lavanda;Água de toalete [eaux de toilette];Álcool anti…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924562978 (VERENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/04/2025RPI 2.833

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/04/2025RPI 2.833

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra