INPIRPI 2.816NCL 20
A marca BEBESITOS foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de HAMZI, S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEBESITOS (processo 930938453), depositado em 27/06/2023 por HAMZI, S.A. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “andadores para bebês; berços, travesseiros, cadeiras altas para crianças; assentos [cadeiras], cercados para bebê; camas para crianças, mesas, trocador [mobiliá…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEBESITOS, o despacho aponta uma anterioridade:
- bebesit927052660
NCL 20 · registro concedido (RPI 2.750)
Protege: Berços; Berços para bebês; Cadeiras altas para bebês.;
A classe NCL 20 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.
- MAUÁ FREE SHOP926403770
- Deep Clean927783886
- Use Donna928033732
- PEQUI BRASIL928076091
- Habitar A LOJA DA SUA CASA928098672
- DECORA+ CASA928143414
- ABS FINANCE928143457
- NOVAC COLLOR928143546
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEBESITOS?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930938453?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930938453. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930938453
- Marca
- BEBESITOS
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- HAMZI, S.A. (PA)
- Classe
- NCL 20andadores para bebês; berços, travesseiros, cadeiras altas para crianças; assentos [cadeiras], cercados para bebê; camas para crianças, mesas, trocador [mobiliário]; móveis, espelhos, molduras para quadros, produtos para bebês e crianças incluídos nessa classe, feitos de madeira, cortiça, bambu, junco, vime, chifre, osso, marfim, baleia, concha, âmbar, nácar, espuma do mar (sepiolita), sucedâneos de todas estas matérias ou de matérias plásticas.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.816
- Depósito
- 27/06/2023
- Procurador
- VILELA COELHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS