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INPIRPI 2.791NCL 43

A marca BEKÔ GASTROVILA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FONTES MUNIZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BEKÔ GASTROVILA (processo 929442563), depositado em 10/02/2023 por FONTES MUNIZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2791 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de vila gastronômica (restaurantes).;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BEKÔ GASTROVILA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BECO DA VILA OLÍMPIA918891787
  • BECCO FABBRICA pizza bar927637359

    NCL 43, 43 · LLT BAR E RESTAURANTE LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.803)

    Protege: e similares; com Entretenimento;

  • BECO RESTAURANTE, CERVEJARIA & PIZZARIA824782860
  • BECO NIGHT CLUB904464733
Texto do despacho — RPI 2.791IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918891787 (BECO DA VILA OLÍMPIA), Processo 927637359 (BECCO FABBRICA pizza bar), Processo 824782860 (BECO RESTAURANTE, CERVEJARIA & PIZZARIA) e Processo 904464733 (BECO NIGHT CLUB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.803IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.884IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.886IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.791, de 2 de julho de 2024, publicou 15.555 despachos em 15.518 processos de marca — 797 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.791 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BEKÔ GASTROVILA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929442563?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929442563. Esta página reflete a RPI nº 2791, de 02/07/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929442563
Marca
BEKÔ GASTROVILA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FONTES MUNIZ ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de vila gastronômica (restaurantes).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.791
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2886)
Depósito
10/02/2023
Procurador
Daniela Guarita Jambor