A marca Bela Essência foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928480283

Classe

NCL 44

Última movimentação

17/09/2024 · RPI 2.802

A história do processo

1. 27/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928480283 é depositado por DMR FÓRMULAS LTDA na classe NCL 44.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bela Essência (processo 928480283), depositado em 27/10/2022 por DMR FÓRMULAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Manipulação de fórmulas medicinais;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Bela Essência, uma anterioridade:

   • PRISCILLA CHANG BELLA ESSENZA927977958

     NCL 44 · BELLA ESSENZA SERVICOS MEDICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assistência médica;Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [se…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927977958 (PRISCILLA CHANG BELLA ESSENZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/09/2024RPI 2.802

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/09/2024RPI 2.802

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra