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INPIRPI 2.818NCL 08

A marca Belforte foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de KOHLTRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Belforte (processo 931089280), depositado em 10/07/2023 por KOHLTRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas;Alicates;Alicates [pinças];Alicates de unhas;Alicates para cutículas;Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de grama manual [propulsão muscular…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Belforte, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BALFORT905699696

    NCL 06 · BALFORT LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.816)

    Protege: Assoalhos de metal; Cestos de metal; Chapas grossas de ferro; Contêineres de metal [armazenagem, transporte];…

Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905699696 (BALFORT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Belforte?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931089280?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931089280. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931089280
Marca
Belforte
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
KOHLTRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA — RS
Classe
NCL 08Alavancas;Alicates;Alicates [pinças];Alicates de unhas;Alicates para cutículas;Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de grama manual [propulsão muscular];Arco de serra;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Bombas de ar manuais;Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Chave metálica para veículo;Chave para broca;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Colheres de pedreiro [trolha];Conchas [ferramentas manuais];Corta-tubos [ferramentas manuais];Corta-vidro [ferramenta];Cortadores [ferramentas manuais];Enxadas [ferramentas manuais];Espátula para pintor, decorador e vidraceiro;Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Estiletes;Extratores de pregos, operados manualmente;Faca [utensílio de cozinha ou cutelaria];Facas de caça;Facas de poda;Facas multiferramentas;Faqueiro;Fatiador não elétrico de legumes;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para raspagem;Foices;Formão;Fresas [ferramentas manuais];Garfos [talheres];Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Guilhotina manual;Implementos agrícolas manuais;Macaco hidráulico manual;Macacos manuais;Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Marreta;Martelos [ferramentas manuais];Martelos de pedreiro;Pás para cavar [ferramentas manuais];Pés de cabra;Picadores de gelo;Pinças para cutículas;Podadores de árvores;Rodas de esmeril [rebolo];Serras [ferramentas manuais];Tesouras *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Depósito
10/07/2023
Procurador
Geison Rauen