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INPIRPI 2.859NCL 16

A marca Belle Candy foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Belle Candy (processo 934264937), depositado em 17/04/2024 por SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almofadas para carimbos;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Banners [faixas] de pape…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Belle Candy, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BELLE828652490
Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828652490 (BELLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Belle Candy?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934264937?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934264937. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934264937
Marca
Belle Candy
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUN BLOOM PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 16Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Almofadas para carimbos;Artigos para desenhar;Artigos para escrever;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Canetas;Canetas para desenho;Cartões *;Cartões de felicitações;Cartões de participação [papelaria];Cartões musicais de felicitações;Cola para papelaria ou para uso doméstico;Decalques;Descansos de papel redondos para mesa;Embalagens de papel ou plástico;Embalagens de papel para cremes;Envelopes [papelaria];Estojos para canetas;Estojos para escrever;Etiquetas adesivas [papelaria];Fichários para papéis soltos;Folhetos;Giz para escrever;Lápis;Lapiseiras;Livros de colorir;Livros para escrever ou desenhar;Material escolar [papelaria];Papéis para pintura e caligrafia;Porta-lápis;Réguas para desenhar;Risque e rabisque [material de escritório];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
17/04/2024
Procurador
Viviane Peres