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INPIRPI 2.818NCL 25

A marca BERÇO PETIT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de A & K QUEIROZ LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Situação
Indeferimento
Processo
931118590
Classe
NCL 25
Última movimentação
· RPI 2.834

A história do processo

  1. 12/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931118590 é depositado por A & K QUEIROZ LTDA na classe NCL 25.

  2. RPI 2.818

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BERÇO PETIT (processo 931118590), depositado em 12/07/2023 por A & K QUEIROZ LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de papel;Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Body […”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BERÇO PETIT, 2 anterioridades:

    • BERCINHO813593417
    • BERCINHO812721870

      INCOMFRAL-INDUSTRIA E COMERCIO DE FRALDAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813593417 (BERCINHO) e Processo 812721870 (BERCINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 25 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.834

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

    RPI 2.834

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  5. em abertoaguardando o INPI

    O que acontece agora

    O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

    1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

    2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Recurso pendente de julgamento

O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BERÇO PETIT?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931118590?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931118590. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931118590
Marca
BERÇO PETIT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
A & K QUEIROZ LTDA — PI
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Agasalhos para as mãos;Anáguas;Armações de chapéus;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Babador não descartável;Babadores, com manga, exceto de papel;Babadouros, exceto de papel;Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Boné;Botas *;Calçados*;Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisetas;Camisola;Capuzes [vestuário];Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Ceroula;Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Chinelos [pantufas];Cintos [vestuário];Colarinhos [vestuário];Colarinhos postiços;Coletes;Combinação [roupa íntima];Combinações [vestuário];Cuecas;Culotes para bebês;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Fantasias [roupas];Gorros;Gravatas;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Luvas [vestuário];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Mantilhas;Meias;Meias absorventes de transpiração;Meias finas compridas, femininas;Meias finas compridas, femininas e absorventes de transpiração;Meias-calças;Pijamas;Ponchos;Quimono [vestuário];Robes;Roupa íntima;Roupas de banho;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Roupas impermeáveis;Roupões de banho;Saias;Sandálias;Sapatos*;Sungas;Suspensórios [vestuário];Sutiãs;Toucas de banho;Toucas de natação;Trajes;Trajes de banho;Turbantes;Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Véus [vestuário];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
12/07/2023
Procurador
não constituído