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INPIRPI 2.702NCL 25

A marca Bettina & Céline foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALESSANDRA KARINA GALI DE OLIVEIRA - MEI: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.795

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Bettina & Céline (processo 924385057), depositado em 23/09/2021 por ALESSANDRA KARINA GALI DE OLIVEIRA - MEI na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2702 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas;Bonés;Botas *;Calçados *;Camisas;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Coletes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Faixas [ve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Bettina & Céline, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • BETINA826371108

    NCL 25 · BETINA MODAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.727)

    Protege: Artigos de vestuário tais como: vestidos, calças, saias, casacos, jaquetas, ternos, macacões, camisas, camiset…

  • CELINE823405443
Texto do despacho — RPI 2.702IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826371108 (BETINA) e Processo 823405443 (CELINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.717IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.795IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.702, de 18 de outubro de 2022, publicou 21.013 despachos em 20.874 processos de marca — 791 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.702 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Bettina & Céline?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924385057?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924385057. Esta página reflete a RPI nº 2702, de 18/10/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924385057
Marca
Bettina & Céline
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALESSANDRA KARINA GALI DE OLIVEIRA - MEI — AL
Classe
NCL 25Bermudas;Bonés;Botas *;Calçados *;Camisas;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Cintos [vestuário];Coletes;Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Faixas [vestuário];Fantasias de carnaval [vestuário];Gorros;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Lenços de cabeça;Lenços de pescoço;Leotards [collants];Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias;Meias-calças;Pijamas;Quimono [vestuário];Roupas de banho;Roupas de praia;Saias;Sapatos *;Suéteres;Trajes de banho;Vestidos;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.702
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2795)
Depósito
23/09/2021
Procurador
Thayná Lobato Vieira