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INPIRPI 2.773NCL 05

A marca BIOARCH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AVLFM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOARCH (processo 928599280), depositado em 09/11/2022 por AVLFM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Loções para uso farmacêutico;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações químicas para uso…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BIOARCH, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • bioart907301568
  • BIOARTE823178986
  • BIO ART902977407
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907301568 (bioart), Processo 823178986 (BIOARTE) e Processo 902977407 (BIO ART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.862IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.875IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BIOARCH?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928599280?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928599280. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928599280
Marca
BIOARCH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AVLFM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA — ES
Classe
NCL 05Loções para uso farmacêutico;Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Preparações farmacêuticas para cuidar da pele;Preparações químicas para uso farmacêutico;Produtos farmacêuticos;Ungüentos para uso farmacêutico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2875)
Depósito
09/11/2022
Procurador
Baril & Advogados Associados