A marca BIOFHITUS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924567244

Classe

NCL 03

Última movimentação

28/01/2025 · RPI 2.821

A história do processo

1. 11/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924567244 é depositado por BIOFHITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA na classe NCL 03.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BIOFHITUS (processo 924567244), depositado em 11/10/2021 por BIOFHITUS LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BIOFHITUS, uma anterioridade:

   • BIOFITO815863365

     ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S/A. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.818)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815863365 (BIOFITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/08/2024RPI 2.798

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 24/12/2024RPI 2.816

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 28/01/2025RPI 2.821

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

   28/01/2025RPI 2.821

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde