A marca BISCOITOS AMANTEIGADOS NÚMERO 1 foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938446746

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 21/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938446746 é depositado por INDÚSTRIA & COMÉRCIO BISCOITO Nº 1 LTDA na classe NCL 30.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BISCOITOS AMANTEIGADOS NÚMERO 1 (processo 938446746), depositado em 21/03/2025 por INDÚSTRIA & COMÉRCIO BISCOITO Nº 1 LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos Amanteigados;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BISCOITOS AMANTEIGADOS NÚMERO 1, 9 anterioridades:

   • CAFÉ NUMERO UM811475832
   • NUMERO UM823651169
   • NÚMERO UM931579767

     NCL 30 · CAFÉ NÚMERO UM S.A. · registro concedido (RPI 2.835)

     Protege: Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cá…

   • 1 NUMERO UM814421148
   • NÚMERO UM931579856

     NCL 30, 30 · CAFÉ NÚMERO UM S.A. · registro concedido (RPI 2.835)

     Protege: Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Sucedâneos de café;

   • CAFÉ NUMERO UM002262070
   • 1 NUMERO UM816526095

     CAFÉ NÚMERO UM S/A · Deferimento da petição (RPI 2.764)

   • NUMERO UM921465599
   • FARINHA DE TRIGO 1 NUMERO UM814421156

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811475832 (CAFÉ NUMERO UM), Processo 823651169 (NUMERO UM), Processo 931579767 (NÚMERO UM), Processo 814421148 (1 NUMERO UM), Processo 931579856 (NÚMERO UM), Processo 002262070 (CAFÉ NUMERO UM), Processo 816526095 (1 NUMERO UM), Processo 921465599 (NUMERO UM) e Processo 814421156 (FARINHA DE TRIGO 1 NUMERO UM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.