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INPIRPI 2.763NCL 37

A marca BM Retrofit MG foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RETROFIT MG LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BM Retrofit MG (processo 928005054), depositado em 14/09/2022 por RETROFIT MG LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação, manutenção e reparo de estrutu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BM Retrofit MG, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • TROCA DE ÓLEO MG919185827
  • MG VIDROS AUTOMOTIVOS901349968
  • PARANÁ BM PNEUS AUTOCENTER907849938

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.837)

  • MG Blindados926848232

    NCL 37 · MG BLINDADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME · registro concedido (RPI 2.742)

    Protege: Aluguel de escavadeiras;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e c…

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 919060749 (BM), 919625282 (BM CAR DETAIL SOROCABA - SP), 920924522 (BM RIO), 920924557 (BM Vitória), 921959710 (BM RIO MOTORRAD), 923781765 (BM RIO MOTORRAD), 923782044 (BM VITÓRIA MOTORRAD) E 926669176 (MG Auto Mecânica). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919185827 (TROCA DE ÓLEO MG), Processo 901349968 (MG VIDROS AUTOMOTIVOS), Processo 907849938 (PARANÁ BM PNEUS AUTOCENTER) e Processo 926848232 (MG Blindados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BM Retrofit MG?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928005054?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928005054. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928005054
Marca
BM Retrofit MG
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RETROFIT MG LTDA — MG
Classe
NCL 37Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Manutenção de veículos;instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
14/09/2022
Procurador
não constituído