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INPIRPI 2.773NCL 16

A marca BO packaging foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de B.O. PACKAGING BRASIL LTDA: a marca colide com 32 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BO packaging (processo 928587967), depositado em 08/11/2022 por B.O. PACKAGING BRASIL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Embalagens recicláveis.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BO packaging, o despacho aponta 32 anterioridades:

  • BO Free911875247
  • BO Brite911655360
  • BO Set911466827
  • BO GLASS916758729
  • BO Cor920145728
  • BO Face920997767
  • BO Press921009615
  • BO Liner911655654
  • BO News911716920
  • BO Max921005695
  • BO Supra921009780
  • BO Press911466720
  • BO Roto911466860
  • BO LUMISTAR914264826
  • BO PAPER916130649

    B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

  • BO Medium920197396
  • BO Glass920997929
  • BO News Std921009453
  • BO Press Std921009585
  • BO Max911655476
  • BO Face911716971
  • BO Frontal911466797
  • BO Liner920998771
  • BO Lite S920998917
  • BO Lumistar921002041
  • BO News Hi-Brite921009372
  • BO Lite911716890
  • BO ULTRA BRITE916758486
  • BO MAX ECO916758761

    B.O PAPER BRASIL INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

  • BO Lite921001940
  • BO News Brite921005954
  • BO Wit Pack921114729
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911875247 (BO Free), Processo 911655360 (BO Brite), Processo 911466827 (BO Set), Processo 916758729 (BO GLASS), Processo 920145728 (BO Cor), Processo 920997767 (BO Face), Processo 921009615 (BO Press), Processo 911655654 (BO Liner), Processo 911716920 (BO News), Processo 921005695 (BO Max), Processo 921009780 (BO Supra), Processo 911466720 (BO Press), Processo 911466860 (BO Roto), Processo 914264826 (BO LUMISTAR), Processo 916130649 (BO PAPER), Processo 920197396 (BO Medium), Processo 920997929 (BO Glass), Processo 921009453 (BO News Std), Processo 921009585 (BO Press Std), Processo 911655476 (BO Max), Processo 911716971 (BO Face), Processo 911466797 (BO Frontal), Processo 920998771 (BO Liner), Processo 920998917 (BO Lite S), Processo 921002041 (BO Lumistar), Processo 921009372 (BO News Hi-Brite), Processo 911716890 (BO Lite), Processo 916758486 (BO ULTRA BRITE), Processo 916758761 (BO MAX ECO), Processo 921001940 (BO Lite), Processo 921005954 (BO News Brite) e Processo 921114729 (BO Wit Pack). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.785IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BO packaging?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 32 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928587967?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928587967. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928587967
Marca
BO packaging
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B.O. PACKAGING BRASIL LTDA — PR
Classe
NCL 16Embalagens recicláveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
08/11/2022
Procurador
Carlos Eduardo Leme de Jesus