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INPIRPI 2.773NCL 25

A marca BOISSSON foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MSS TECNOLOGIA LICENCIAMENTO E CONSULTORIA DE MARCAS DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOISSSON (processo 928642135), depositado em 12/11/2022 por MSS TECNOLOGIA LICENCIAMENTO E CONSULTORIA DE MARCAS DO BRASIL LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Alpercatas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Botas para esp…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BOISSSON, o despacho aponta uma anterioridade:

  • BOISSON903866900

    DRAPP COMERCIAL LTDA ME. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903866900 (BOISSON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BOISSSON?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928642135?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928642135. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928642135
Marca
BOISSSON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MSS TECNOLOGIA LICENCIAMENTO E CONSULTORIA DE MARCAS DO BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 25Agasalhos [regalo] de pés, não aquecidos eletricamente;Alpercatas;Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Blazers [vestuário];Boné;Bonés;Botas *;Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [jaquetas];Cuecas;Paletós;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas de praia;Saias;Sandálias;Sapatos *;Sungas;Ternos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Vestuário para automobilistas;Viseiras [chapelaria];roupas esportivas com sensores digitais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
12/11/2022
Procurador
não constituído