A marca BOUTIQUE DOS PÃES foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

924504730

Classe

NCL 30

Última movimentação

01/10/2024 · RPI 2.804

A história do processo

1. 05/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924504730 é depositado por ALINE PEREIRA ANTUNES BATISTA 00236338595 ME na classe NCL 30.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BOUTIQUE DOS PÃES (processo 924504730), depositado em 05/10/2021 por ALINE PEREIRA ANTUNES BATISTA 00236338595 ME na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcaçuz [confeito];Amêndoas torradas;Amendoim doce;Arroz-doce;Bala comestível;Balas;Barras de cereais;Bem-casado;Biscoitos;Biscoitos amanteigados;Bolachas;Bolachas [cracker];Bolo ou pão de gengibre;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brigadeiros;Cajuzinho…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BOUTIQUE DOS PÃES, 6 anterioridades:

   • MONQUICHÉ BOUTIQUE DE QUICHES921552211
   • GRINBERG BOUTIQUE DE PÃES918496918
   • MR MOO boutique de carnes908913435
   • BOMBOLÊ BOUTIQUE DE BOLOS ARTESANAIS908743769
   • Padoc-se Boutique de Pães923332308
   • MARCO'S BOUTIQUE DE PÃO821184105

   A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921552211 (MONQUICHÉ BOUTIQUE DE QUICHES), Processo 918496918 (GRINBERG BOUTIQUE DE PÃES), Processo 908913435 (MR MOO boutique de carnes), Processo 908743769 (BOMBOLÊ BOUTIQUE DE BOLOS ARTESANAIS), Processo 923332308 (Padoc-se Boutique de Pães) e Processo 821184105 (MARCO'S BOUTIQUE DE PÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/07/2024RPI 2.793

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 01/10/2024RPI 2.804

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2024: a marca foi deferida.

   01/10/2024RPI 2.804

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde