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INPIRPI 2.808NCL 35

A marca BRASIL FERRO E AÇO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL FERRO E AÇO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL FERRO E AÇO (processo 930525310), depositado em 23/05/2023 por BRASIL FERRO E AÇO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de: Artigos de ferragens; Bobinas e Chapas de Aço Galvanizado e Inoxidável; Chapas, Cantoneiras e Laminados de Metal; Cintas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de BRASIL FERRO E AÇO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • B F BRASIL FERRAGENS918478081
  • COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO926788035

    NCL 35 · R. PEDOT & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.754)

    Protege: Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação…

  • AÇOBRAZIL909798095
  • BRASIL AÇOS906564042

    NCL 35 · WDM BRASIL AÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: Importação-exportação (Agências de -); Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e res…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918478081 (B F BRASIL FERRAGENS), Processo 926788035 (COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO), Processo 909798095 (AÇOBRAZIL) e Processo 906564042 (BRASIL AÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca BRASIL FERRO E AÇO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930525310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930525310. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930525310
Marca
BRASIL FERRO E AÇO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL FERRO E AÇO LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de: Artigos de ferragens; Bobinas e Chapas de Aço Galvanizado e Inoxidável; Chapas, Cantoneiras e Laminados de Metal; Cintas de Aço, Tiras e Perfilados de Aço; Ferramentas Manuais; Materiais de Construção Metálicos; Telhas Metálicas; Tintas, Vernizes, Lacas; Tubos Metálicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
23/05/2023
Procurador
Carlos César Lazarini