A marca BRASIL FERRO E AÇO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930525310

Classe

NCL 35

Última movimentação

08/09/2026 · RPI 2.905

A história do processo

1. 23/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930525310 é depositado por BRASIL FERRO E AÇO LTDA na classe NCL 35.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASIL FERRO E AÇO (processo 930525310), depositado em 23/05/2023 por BRASIL FERRO E AÇO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de: Artigos de ferragens; Bobinas e Chapas de Aço Galvanizado e Inoxidável; Chapas, Cantoneiras e Laminados de Metal; Cintas de Aço, Tiras e Perfilados de Aço; Ferramentas Manuais; Materiais de Construção Metálicos; Telhas Metálicas; Tintas, Ve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASIL FERRO E AÇO, 4 anterioridades:

   • B F BRASIL FERRAGENS918478081
   • COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO926788035

     NCL 35 · R. PEDOT & CIA LTDA · registro concedido (RPI 2.754)

     Protege: Administração comercial;Administração de arquivo;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação…

   • AÇOBRAZIL909798095
   • BRASIL AÇOS906564042

     NCL 35 · WDM BRASIL AÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: Importação-exportação (Agências de -); Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e res…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918478081 (B F BRASIL FERRAGENS), Processo 926788035 (COLUNAS BRASIL FERRO E AÇO), Processo 909798095 (AÇOBRAZIL) e Processo 906564042 (BRASIL AÇOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 08/09/2026RPI 2.905

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   08/09/2026RPI 2.905

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.