A marca BRASINHA espetinhos foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

930984498

Classe

NCL 29

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930984498 é depositado por ESPETINHOS BRASINHA LTDA na classe NCL 29.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRASINHA espetinhos (processo 930984498), depositado em 30/06/2023 por ESPETINHOS BRASINHA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperitivo à base de carne;Aperitivo à base de peixe;Espetinho de carne bovina; Espetinho de carne suína, Espetinho de frango, Espetinho de peixe; Espetinho de carne;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRASINHA espetinhos, uma anterioridade:

   • AGROQUÍMICA BRASINHA831200472

     NCL 29 · AGROQUÍMICA BRASINHA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.797)

     Protege: FARINHA DE CARNE E DE SUB PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL; GLICERINA DE SEBO PARA USO ALIMENTAR.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831200472 (AGROQUÍMICA BRASINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde