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INPIRPI 2.808NCL 16

A marca Brief Case foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SPIRAL DO BRASIL LTDA. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.833

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brief Case (processo 930515234), depositado em 22/05/2023 por SPIRAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda; Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho; Brochuras; Caderneta de nota; Caderno de caligrafia; Caderno escol…”.

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca é constituida por termos necessários dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Brief Case?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930515234?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930515234. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930515234
Marca
Brief Case
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SPIRAL DO BRASIL LTDA — SP
Classe
NCL 16Agenda; Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho; Brochuras; Caderneta de nota; Caderno de caligrafia; Caderno escolar; Caderno para música; Cadernos de anotações; Calendários; Fichário de mesa; Fichários de argolas; Fichários para papéis soltos; Livro cartonado; Livro de bolso; Livro de contabilidade; Livro de tombo; Livro didático; Livro encadernado; Livro litúrgico; Livros; Livros de canções [Song books (ingl.)];Livros de colorir; Livros para escrever ou desenhar; Livros razão; Pastas de arquivo; Pastas para documentos [artigos de papelaria];Pastas para papéis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2833)
Depósito
22/05/2023
Procurador
Eduardo Ribeiro Augusto