A marca Brief Case foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930515234

Classe

NCL 16

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 22/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930515234 é depositado por SPIRAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 16.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Brief Case (processo 930515234), depositado em 22/05/2023 por SPIRAL DO BRASIL LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda; Blocos [papelaria];Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria];Blocos para desenho; Brochuras; Caderneta de nota; Caderno de caligrafia; Caderno escolar; Caderno para música; Cadernos de anotações; Calendários; Fichário de mesa; Fichários de argolas; Fichários para papé…”.

   A marca é constituida por termos necessários dos produtos assinalados sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2026: o indeferimento foi mantido.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.