A marca BRT CLIMA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931236797

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

29/03/2025

A história do processo

1. 21/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931236797 é depositado por BRITO SOLUCOES TECNOLOGICAS E SUSTENTAVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca BRT CLIMA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS (processo 931236797), depositado em 21/07/2023 por BRITO SOLUCOES TECNOLOGICAS E SUSTENTAVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Comércio [através de qualqu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra BRT CLIMA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E SUSTENTÁVEIS, 3 anterioridades:

   • BRT DO BRASIL906664489

     NCL 35 · BRT DO BRASIL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.863)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

   • BRT EMPILHADEIRAS831129786

     NCL 35 · B R T COMERCIO E SERVICOS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.833)

     Protege: COMÉRCIO, DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS, EMPILHADEIRAS, BEM COM…

   • LED BRT907235034

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.901)

     Protege: Importação-exportação (Agências de -); Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906664489 (BRT DO BRASIL), Processo 831129786 (BRT EMPILHADEIRAS) e Processo 907235034 (LED BRT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 29/03/2025.

   28/0129/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.