A marca Café Maranata foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938987798

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 02/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938987798 é depositado por CAFE MARANATA LTDA na classe NCL 30.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Café Maranata (processo 938987798), depositado em 02/05/2025 por CAFE MARANATA LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Café Maranata, 4 anterioridades:

   • ARROZ MARANATHA924161892

     NCL 30 · DANTAS CEREALISTA LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.802)

     Protege: Arroz;

   • MARANATA ALIMENTOS931247195

     NCL 30 · MARANATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTÍCIOS DE CONDIMENTOS E TEMPEROS LTDA · registro concedido (RPI 2.832)

     Protege: Açafrão [temperos];Alcaravia em pó;Alcaravia seca;Alecrim [tempero];Algas [condimentos];Alho moído [condimento…

   • SORVETES MARANATA910960739
   • OVOS DE CODORNA EM RESERVA MARANATA822282283

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933801939 (SM MARANATA); 938234471 (REDE DE HIPERMERCADOS MARANATA); 938836510 (MR MARANATA ROMPER); 934352178 (MARANATA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924161892 (ARROZ MARANATHA), Processo 931247195 (MARANATA ALIMENTOS), Processo 910960739 (SORVETES MARANATA) e Processo 822282283 (OVOS DE CODORNA EM RESERVA MARANATA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.