A marca CAFÉ MONTOYA CAFÉ TORRADO E MOÍDO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

931242045

Classe

NCL 30

Última movimentação

20/10/2026 · RPI 2.911

A história do processo

1. 21/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931242045 é depositado por AMAZONAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAFÉ MONTOYA CAFÉ TORRADO E MOÍDO (processo 931242045), depositado em 21/07/2023 por AMAZONAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2821 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Café;Café em grão;Café em pó;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAFÉ MONTOYA CAFÉ TORRADO E MOÍDO, uma anterioridade:

   • MONTOYA824823397

     LATICINIOS MANTOYA LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.902)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824823397 (MONTOYA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.274 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.886. Deste conjunto, 3.698 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em out/2026: a marca foi deferida.

   20/10/2026RPI 2.911

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde