A marca CAIPIRÃO MB ALIMENTOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929429338

Classe

NCL 29

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929429338 é depositado por FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE AVES O CAIPIRAO LTDA na classe NCL 29.

2. 18/06/2024RPI 2.789

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAIPIRÃO MB ALIMENTOS (processo 929429338), depositado em 09/02/2023 por FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE AVES O CAIPIRAO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne fresca;Codorna;Compotas;Costela;Costelinha;Filé de peixe;Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatad…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAIPIRÃO MB ALIMENTOS, 3 anterioridades:

   • CAIPIRÃO AVES929117166

     NCL 29 · pedido indeferido (RPI 2.782)

     Protege: Aves não vivas;Carne;

   • CAIPIRÃO929280156

     NCL 29 · ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIA DO TATU - ASTAC · pedido indeferido (RPI 2.785)

     Protege: Aves não vivas;Carne;

   • O CAIPIRÃO905428129

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929117166 (CAIPIRÃO AVES) e Processo 929280156 (CAIPIRÃO) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905428129 (O CAIPIRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/08/2026RPI 2.901

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.