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INPIRPI 2.789NCL 29

A marca CAIPIRÃO MB ALIMENTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE AVES O CAIPIRAO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAIPIRÃO MB ALIMENTOS (processo 929429338), depositado em 09/02/2023 por FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE AVES O CAIPIRAO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aves não vivas;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne fresca;Codorna;Compotas;Costela;Costelinha;Filé de pe…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAIPIRÃO MB ALIMENTOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CAIPIRÃO AVES929117166

    NCL 29 · pedido indeferido (RPI 2.782)

    Protege: Aves não vivas;Carne;

  • CAIPIRÃO929280156

    NCL 29 · ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIA DO TATU - ASTAC · pedido indeferido (RPI 2.785)

    Protege: Aves não vivas;Carne;

  • O CAIPIRÃO905428129

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.889)

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 929117166 (CAIPIRÃO AVES) e Processo 929280156 (CAIPIRÃO) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905428129 (O CAIPIRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.801IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAIPIRÃO MB ALIMENTOS?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929429338?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929429338. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929429338
Marca
CAIPIRÃO MB ALIMENTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE AVES O CAIPIRAO LTDA — GO
Classe
NCL 29Aves não vivas;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne fresca;Codorna;Compotas;Costela;Costelinha;Filé de peixe;Frutas congeladas;Frutas conservadas em álcool;Frutas cozidas;Frutas cristalizadas;Frutas em conserva;Frutas enlatadas;Frutas, legumes e verduras secos;Frutos do mar;Gema de ovos;Gorduras comestíveis;Laticínios;Legumes e verduras enlatados;Legumes e verduras processados;Leite;Óleo de soja;Ovo em conserva;Ovo fresco;Ovos *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2801)
Depósito
09/02/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA