A marca CAMBÉ FM 87.7 A nossa rádio foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939094487

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 12/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939094487 é depositado por ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAMBÉ na classe NCL 38.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAMBÉ FM 87.7 A nossa rádio (processo 939094487), depositado em 12/05/2025 por ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAMBÉ na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por rádio;Radiocomunicação;Radiodifusão;Serviços de agências de notícias;Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAMBÉ FM 87.7 A nossa rádio, 3 anterioridades:

   • Canoa Grande 87.7 FM A rádio da alegria Iguaraçu-PR938629166

     NCL 38 · registro concedido (RPI 2.909)

     Protege: Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por rádio;Radiodifusão;Serviço…

   • NOSSA RÁDIO FM825817501
   • NOSSA RÁDIO 91,3 FM825521645

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped(s)935249133 (98.3 FM A NOSSA RÁDIO PASSO FUNDO) e 935249770 (REDE NOSSA RÁDIO ECLÉTICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 938629166 (Canoa Grande 87.7 FM A rádio da alegria Iguaraçu-PR), Processo 825817501 (NOSSA RÁDIO FM) e Processo 825521645 (NOSSA RÁDIO 91,3 FM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.