A marca Carnaval do Mané foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924808853

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/09/2024 · RPI 2.800

A história do processo

1. 04/11/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924808853 é depositado por R2B PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Carnaval do Mané (processo 924808853), depositado em 04/11/2021 por R2B PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de eventos de assunção de personagens [cosplay] para fins de entretenimento;Organização de exposições para fins…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Carnaval do Mané, 3 anterioridades:

   • MANÉ827124228
   • JOVEM MIX MANÉ827124198
   • MALANDRO E MANÉ905875516

     GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.897)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827124228 (MANÉ), Processo 827124198 (JOVEM MIX MANÉ) e Processo 905875516 (MALANDRO E MANÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/03/2023RPI 2.723

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/07/2024RPI 2.794

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/09/2024RPI 2.800

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

   03/09/2024RPI 2.800

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.