A marca Casa Nobre foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937359246

Classe

NCL 35

Última movimentação

06/10/2026 · RPI 2.909

A história do processo

1. 12/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937359246 é depositado por BD2 COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 35.

2. 30/06/2026RPI 2.895

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Nobre (processo 937359246), depositado em 12/12/2024 por BD2 COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de empresa;Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação em agências de modelos para publicidade ou promoção de vendas;Assessoria, consultoria e informação em mar…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casa Nobre, uma anterioridade:

   • CASA NOBRE COMERCIAL909754853

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedidos de nºs 935782656 (Shop Casa Nobre ENXOVAIS) e 936438720 (CASA NOBRE UTILIDADES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909754853 (CASA NOBRE COMERCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 91.768 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 25% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 28.067. Deste conjunto, 34.515 indeferimentos têm página neste site.

3. 06/10/2026RPI 2.909

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   06/10/2026RPI 2.909

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra