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INPIRPI 2.859NCL 35

A marca CASA PORTOBELLO MÓVEIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CASA PORTOBELLO MOVEIS E COLCHOES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PORTOBELLO MÓVEIS (processo 928900835), depositado em 12/12/2022 por CASA PORTOBELLO MOVEIS E COLCHOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA PORTOBELLO MÓVEIS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Officina Portobello911147896
  • EMPÓRIO PORTOBELLO828980934
  • PORTOBELLOSHOP820595098
  • PORTOBELLO SHOP831113553

    NCL 35 · PBG S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: SERVIÇOS DE COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS EM GERAL.;

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911147896 (Officina Portobello), Processo 828980934 (EMPÓRIO PORTOBELLO), Processo 820595098 (PORTOBELLOSHOP) e Processo 831113553 (PORTOBELLO SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA PORTOBELLO MÓVEIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928900835?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928900835. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928900835
Marca
CASA PORTOBELLO MÓVEIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASA PORTOBELLO MOVEIS E COLCHOES LTDA — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de móveis;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
12/12/2022
Procurador
não constituído