A marca casabella foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca casabella (processo 928497100), depositado em 28/10/2022 por MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acabamentos de plástico para móveis;Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas de ar, exceto para uso m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de casabella, o despacho aponta 2 anterioridades:

• CASABELLA810528207

  CARAMBELLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.733)

• CASABELLA821171402

  J.A CURTI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

A classe NCL 20 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.474 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 793. Deste conjunto, 877 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

• BENEVITAE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS Benefícios para a vida920171079
• ASPEN CORRESPONDENTE BANCÁRIO921257309
• AV POWER922305560
• pontocomgelo922823332
• GRUPO INTERATIVA923266690
• Peggô Market923350748
• MAXILUX HALS924192704
• SHOPPING DO MOTOCICLISTA924388200

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928497100

Marca

casabella

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A. — MG

Classe

NCL 20Acabamentos de plástico para móveis;Almofada encosto de cabeça para bebês;Almofada não elétrica sem fim terapêutico;Almofadas;Almofadas de ar, exceto para uso medicinal;Almofadas para animais de estimação;Alojamento de madeira para animal;Altar [tipo de móvel];Andadores para bebês;Anéis de cortinas;Apoio de cabeça [móveis];Apoio para braço [móvel];Apoio para telefone [móvel];Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para medicamentos;Arquivos [móveis];Arquivos para fichas [móveis];Artigos para cama, exceto roupa de cama;Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balaio;Balcão [móvel];Balcões;Bancada, presa à parede, para troca de fraldas;Bancadas de lavatório [mobiliário];Bancadas de tornos [móveis];Bancadas de trabalho;Bancos [móveis];Bandejas de mesas;Bandejas não metálicas *;Banqueta [móvel];Banquinho, exceto de metal [móvel];Banquinhos para os pés, não metálicos;Baú para brinquedos;Baús não metálicos;Bebê conforto;Berços;Berços para bebês;Biombos;Braçadeiras não têxteis para cortinas;Bucha de fibra para fixar parafuso;Bureau [escrivaninha com gaveta];Cabideiros [ganchos] para vestuário, não metálicos;Cabideiros não metálicos;Cabides para vestuário;Cabo para enxada [não metálico];Cadeira de armar para praia e camping;Cadeira de balanço;Cadeira episcopal móvel [faldistório; facistol];Cadeira para bebê;Cadeiras [assentos];Cadeiras altas para bebês;Cadeiras para banho;Cadeiras para cabeleireiros;Caixas de correio, exceto de metal ou alvenaria;Caixas de madeira ou plástico;Cama de armar para camping;Cama guarda-roupa;Cama para animal;Cama-beliche;Cama-mesa [mobiliário];Camas *;Camas d`água, exceto para uso medicinal;Camas de hospital;Camas infláveis, exceto para uso medicinal;Camas para animais domésticos;Camiseiro [mobiliário];Canis para animais domésticos;Canis para cães;Cantoneira [mobiliário];Carrinho para eletrodoméstico [mobiliário];Carrinhos [mobiliário];Carrinhos de chá;Carrinhos de servir à mesa [móveis];Carro prateleira para armazenar talher, prato e copo [mobiliário];Casa (exceto gaiola) para animal doméstico;Casinhas para animais domésticos;Cercados para bebê;Cestos de pão para padeiros;Cestos de pesca [samburás];Chapeleira [mobiliário];Chifre, não trabalhado ou semitrabalhado;Cilindro para gás;Cofres não metálicos;Colchão não elétrico;Colchões *;Colchões de ar, exceto para uso medicinal;Colchões de palha;Colchões para acampamento;Colchonetes;Colmeias de abelhas;Coluna [mobiliário];Cômodas com gavetas;Console;Contêineres flutuantes, não metálicos;Contêineres não metálicos [armazenagem e transporte];Cortina de madeira;Cortinas de bambu;Cortinas de contas para decoração;Coxim [almofada];Criado mudo;Cristaleira;Descanso ou apoio para o pé [mobiliário];Dispensadores fixos não metálicos de toalhas;Divisórias de madeira para móveis;Dobradiças não metálicas;Encosto de espuma;Engradados;Escadas portáteis, de madeira ou plástico;Escrivaninhas [secretária];Espelhos;Espelhos portáteis [espelhos para banheiro];Espreguiçadeiras;Estacas não metálicas para tendas;Estante modular;Estantes [móveis];Estrado para cama;Estrados [madeira] para cama;Fechaduras não metálicas para veículos;Fechaduras não metálicas, exceto elétricas;Fechos não metálicos de recipientes;Fechos não metálicos para garrafas;Ferragem não metálica para cortina de metal;Ganchos não metálicos para cabideiros;Ganchos para cortinas;Ganchos para pendurar bolsas, não metálicos;Garrafão de plástico para armazenagem de líquidos;Gaveta;Gavetas para móveis;Guarda-roupas;Guarnições não metálicas para janelas;Invólucros de madeira para garrafas;Leques;Lingüetas não metálicas;Maçanetas de porta, não metálicas;Maçanetas, não metálicas;Mesas *;Mesas com rodinhas para computadores;Mesas de apoio para usar notebook sobre as pernas;Mesas de massagem;Mesas de metal;Mesas para datilografia;Mesas para desenho;Móbiles [decoração];Mobiliário escolar;Molduras para quadros;Móveis de metal;Móveis para escritório;Móvel modulado;Ninhos [viveiros de criação];Ninhos para animais domésticos;Números de casas, não luminosos e não metálicos;Paletes não metálicos para transporte de carga;Parafusos não metálicos;Pé para móvel (não metálico);Peças de mobiliário;Penteadeiras;Persianas de lamelas de interior;Persianas internas [mobiliário];Persianas internas, feitas de madeira trançada;Placas de vidro para espelho;Placas não metálicas de identidade;Placas não metálicas de licenciamento para veículos;Poltronas;Porcas [parafusos], não metálicas;Porta-CD [móvel];Porta-chapéus;Porta-livros [móveis];Porta-revistas;Portas para móveis;Prateleiras para arquivos;Prateleiras para bibliotecas;Prateleiras para máquinas de escrever;Prateleiras para móveis;Pufe;Pulseiras não metálicas de identificação;Quadro decorativo;Quadros para pendurar chaves;Racks;Rebites não metálicos;Recipientes de plástico para embalagem;Rodízio não metálico para cortina;Rodízios não metálicos para móveis;Rodízios para cortinas;Rolhas para garrafas;Rolhas, exceto de vidro, metal ou borracha;Rolhas, não metálicas;Rolo para estofado, cama e berço;Rolos de cama [travesseiros];Sofá-cama;Sofás;Tábuas de carne [mesas de açougue];Tampas não metálicas para garrafas;Tapetes para cercadinhos infantis;Tonéis não metálicos;Torneiras não metálicas para pipas;Travesseiros;Travesseiros de ar, exceto para uso medicinal;Trilhos para cortinas;Trocador de fralda portátil [mobiliário];Válvulas de matérias plásticas para encanamentos de água;Varas para cortinas;Vitrines [móveis];armários [mobiliário];armários de cozinha [mobiliário];guarda-louças [mobiliário];guarda-volumes [mobiliário];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

27/02/2024·RPI nº 2.773

Depósito

28/10/2022

Procurador

Cidwan Uberlândia Ltda.