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INPIRPI 2.859NCL 29

A marca CASALLI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASALLI (processo 934225818), depositado em 15/04/2024 por REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA EPP na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “BACON; BANHA DE PORCO; CARNE; CARNE DE PORCO; CARNE EM CONSERVA; CARNES SALGADAS; PRESUNTO; SALSICHAS; LATICÍNIOS; BOLO DE CARNE; CARNE FRESCA; CHARQUE OU CARNE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASALLI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CASALE905929233

    NCL 29 · Deferimento da petição (RPI 2.872)

    Protege: Carne; Charcutaria; Compotas; Extratos de carne; Frutas congeladas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905929233 (CASALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASALLI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 20/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934225818?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934225818. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934225818
Marca
CASALLI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E EMBUTIDOS LTDA EPP — SP
Classe
NCL 29BACON; BANHA DE PORCO; CARNE; CARNE DE PORCO; CARNE EM CONSERVA; CARNES SALGADAS; PRESUNTO; SALSICHAS; LATICÍNIOS; BOLO DE CARNE; CARNE FRESCA; CHARQUE OU CARNE SECA; HAMBÚRGUER DE CARNE; PASTA DE CARNE; LINGÜIÇA; COSTELINHA; EMBUTIDO [FRIOS]; LOMBO.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Depósito
15/04/2024
Procurador
RENOMARK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME