A marca CASSINOPIX foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932955703

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

27/01/2026 · RPI 2.873

A história do processo

1. 14/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932955703 é depositado por ANA GAMING BRASIL S/A na classe NCL 41.

2. 21/10/2025RPI 2.859

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASSINOPIX (processo 932955703), depositado em 14/12/2023 por ANA GAMING BRASIL S/A na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Venda de bilhetes de loteria; Serviços de apostas de quota fixa de eventos reais de temática esportiva [apostas esportivas]; Serviços de apostas de quota fixa de eventos virtua…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASSINOPIX, uma anterioridade:

   • PIX CASSINO928111598

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.765)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informaçã…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928111598 (PIX CASSINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Conforme resposta a exigência de mérito, os itens ilícitos "Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]" e "Serviços de jogos de azar ou apostas" foram substituídos apenas pelos itens apresentados na referida resposta que se enquadram no escopo da especificação inicialmente apresentada e que estão de acordo com o item do Manual de Marcas "5.4.6. Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos". Dentro de tal contexto, foi incluída a ressalva "[Apostas esportivas]" aos itens "Serviços de apostas de quota fixa de eventos reais de temática esportiva" e "Serviços de apostas de quota fixa de eventos virtuais de jogos on-line".

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/01/2026RPI 2.873

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   27/01/2026RPI 2.873

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra