A marca CastingParts foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930910419

Classe

NCL 07

Última movimentação

29/04/2025 · RPI 2.834

A história do processo

1. 26/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930910419 é depositado por FUNDIÇÃO CASTINGPARTS LTDA. na classe NCL 07.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CastingParts (processo 930910419), depositado em 26/06/2023 por FUNDIÇÃO CASTINGPARTS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentadores para caldeiras de máquinas;Alimentadores para carburadores;Alternadores;Amortecedor para máquina;Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anel de segmento [parte de máquina];Anel de segmento [parte de motor de veículo];Aparelhos de fusão a arco elétrico;Apa…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CastingParts, 2 anterioridades:

   • sinto Good Casting System501717946

     NCL 01, 06, 07, 09, 11, 37, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

     Protege: Binding substances for foundry; binding substances for molding foundry sand mold; chemicals.;

   • WFISCHER DIE CASTING SYSTEMS830461884

     NCL 07 · W. FISCHER TÉCNICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

     Protege: INJEÇÃO DE ALUMINIO: MÁQUINAS, CÂMARAS, PISTÕES, PINO MACHO, BLOCOS DE VÁCUO, HASTES, RÓTULA E PISTÃO.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501717946 (sinto Good Casting System) e Processo 830461884 (WFISCHER DIE CASTING SYSTEMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/04/2025RPI 2.834

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/04/2025RPI 2.834

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra