A marca CastingParts foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CastingParts (processo 930910419), depositado em 26/06/2023 por FUNDIÇÃO CASTINGPARTS LTDA. na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentadores para caldeiras de máquinas;Alimentadores para carburadores;Alternadores;Amortecedor para máquina;Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CastingParts, o despacho aponta 2 anterioridades:

• sinto Good Casting System501717946

  NCL 01, 06, 07, 09, 11, 37, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.768)

  Protege: Binding substances for foundry; binding substances for molding foundry sand mold; chemicals.;

• WFISCHER DIE CASTING SYSTEMS830461884

  NCL 07 · W. FISCHER TÉCNICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.793)

  Protege: INJEÇÃO DE ALUMINIO: MÁQUINAS, CÂMARAS, PISTÕES, PINO MACHO, BLOCOS DE VÁCUO, HASTES, RÓTULA E PISTÃO.;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 29/04/2025/RPI 2.834IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930910419

Marca

CastingParts

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FUNDIÇÃO CASTINGPARTS LTDA. — SP

Classe

NCL 07Alimentadores para caldeiras de máquinas;Alimentadores para carburadores;Alternadores;Amortecedor para máquina;Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anel de segmento [parte de máquina];Anel de segmento [parte de motor de veículo];Aparelhos de fusão a arco elétrico;Aparelhos de soldagem, elétricos;Aparelhos para fundir, a gás;Aparelhos para fundir, elétricos;Bielas para máquinas e motores;Bobinas para máquinas;Bomba de uso industrial;Bomba injetora para veículo;Bombas [máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Brocas [peças de máquinas];Cabeçote [parte de motor];Caixas de câmbio, exceto para veículos terrestres;Calandras [máquinas];Caldeira [parte de máquina];Carburadores;Carro para fundição [parte de máquina];Cárteres para máquinas e motores;Ceifeiras;Cilindros para máquinas;Cilindros para motores e máquinas;Compactadores;Compressor parte de máquina e veículo;Condensador [parte de máquina];Condensador de vapor [industrial];Conexão para máquina industrial;Correias para motores e máquinas;Cortadoras [máquinas] para uso industrial;Cortadores [máquinas];Diafragmas de bombas;Distribuidor [parte de motor];Eixos de comando para motores de veículos;Eixos de máquinas;Ejetores;Ferramentas [partes de máquinas];Ferramentas portáteis, exceto as de propulsão manual;Geradores de corrente;Guias para máquinas;Impressor [máquina];Injetores para motores;Junções [peças de motor];Junta [peça de motor];Mancal;Mandris [peças de máquinas];Máquina injetora;Máquinas a vapor;Máquinas agrícolas;Máquinas centrífugas;Máquinas cortadeiras;Máquinas de galvanização;Máquinas de galvanoplastia;Máquinas misturadoras;Máquinas para fundição;Máquinas para fundição de tipos [caracteres tipográficos];Martelos [partes de máquinas];Pastilhas de freio, exceto para veículos;Pistões [peças de máquinas e motores];Porta-brocas [peças de máquinas];Prensas [máquinas para uso industrial];Rebolo [parte de máquina];Reguladores [partes de máquinas];Reguladores de pressão [partes de máquinas];Rolamentos [partes de máquinas];Roldanas *;Transmissões para máquinas;Peças Fundidas e Usinadas; Pinos; Buchas; Eixos; Rotor; Pinos de articulação; Roldanas; Suporte diferencial; Tambores; Mancal, Bielas; Forquilhas; Distribuidor de potência; Anel de lubrificação; Caixa de lubrificação; Bielas de Máquinas e de motores; Bombas (partes de máquinas e motores); Cilindros para motores; Cilindros e componentes hidráulicos de aplicação eólica.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/12/2024·RPI nº 2.816

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)

Depósito

26/06/2023

Procurador

Vivianne Maia Rocco