A marca Catarina for girls foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928646777

Classe

NCL 25

Última movimentação

18/02/2026 · RPI 2.876

A história do processo

1. 14/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928646777 é depositado por CATARINA BRAND INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 25.

2. 27/02/2024RPI 2.773

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Catarina for girls (processo 928646777), depositado em 14/11/2022 por CATARINA BRAND INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados *;Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Catarina for girls, 10 anterioridades:

   • MARIA CATARINA903730308

     NCL 25 · LEMON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.772)

     Protege: Roupas de imitação couro;Ceroulas;Gravatas;Roupas de fantasia;Uniformes;Blazers [vestuário];Bonés;Calçados *;C…

   • Wiara Catarina926827359

     NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.753)

     Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [v…

   • Princesa Catarina927417030

     NCL 25 · CONFECÇÕES PRINCESA CATARINA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

     Protege: Corpetes de lingerie;Lingerie;Roupa íntima;

   • LINDA CATARINA919574025
   • amorcatarina923101314
   • MINA CATARINA924966327

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Alpercatas;Armações de chapéus;Aventais [vestuário];Bandanas;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados *;Camisas;Camise…

   • CATARINA PARK901825190
   • ALMA CATARINA921085206
   • PAPAYA CATARINA922384150
   • Demmi Catarina926535951

     NCL 25 · registro concedido (RPI 2.737)

     Protege: Calçado esportivo;Calçados *;Sandálias;Sapatos *;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903730308 (MARIA CATARINA), Processo 926827359 (Wiara Catarina), Processo 927417030 (Princesa Catarina), Processo 919574025 (LINDA CATARINA), Processo 923101314 (amorcatarina), Processo 924966327 (MINA CATARINA), Processo 901825190 (CATARINA PARK), Processo 921085206 (ALMA CATARINA), Processo 922384150 (PAPAYA CATARINA) e Processo 926535951 (Demmi Catarina). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/05/2024RPI 2.783

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 18/02/2026RPI 2.876

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   18/02/2026RPI 2.876

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde