tatupi

INPIRPI 2.773NCL 25

A marca Catarina for girls foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CATARINA BRAND INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Catarina for girls (processo 928646777), depositado em 14/11/2022 por CATARINA BRAND INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Calçados *;Vestuário *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Catarina for girls, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • MARIA CATARINA903730308

    NCL 25 · LEMON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.772)

    Protege: Roupas de imitação couro;Ceroulas;Gravatas;Roupas de fantasia;Uniformes;Blazers [vestuário];Bonés;Calçados *;C…

  • Wiara Catarina926827359

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.753)

    Protege: Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Biquíni;Blazers [v…

  • Princesa Catarina927417030

    NCL 25 · CONFECÇÕES PRINCESA CATARINA LTDA · registro concedido (RPI 2.751)

    Protege: Corpetes de lingerie;Lingerie;Roupa íntima;

  • LINDA CATARINA919574025
  • amorcatarina923101314
  • MINA CATARINA924966327

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Alpercatas;Armações de chapéus;Aventais [vestuário];Bandanas;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçados *;Camisas;Camise…

  • CATARINA PARK901825190
  • ALMA CATARINA921085206
  • PAPAYA CATARINA922384150
  • Demmi Catarina926535951

    NCL 25 · registro concedido (RPI 2.737)

    Protege: Calçado esportivo;Calçados *;Sandálias;Sapatos *;

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903730308 (MARIA CATARINA), Processo 926827359 (Wiara Catarina), Processo 927417030 (Princesa Catarina), Processo 919574025 (LINDA CATARINA), Processo 923101314 (amorcatarina), Processo 924966327 (MINA CATARINA), Processo 901825190 (CATARINA PARK), Processo 921085206 (ALMA CATARINA), Processo 922384150 (PAPAYA CATARINA) e Processo 926535951 (Demmi Catarina). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.783IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Catarina for girls?

O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928646777?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928646777. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928646777
Marca
Catarina for girls
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CATARINA BRAND INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA — MT
Classe
NCL 25Calçados *;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
14/11/2022
Procurador
não constituído