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INPIRPI 2.757NCL 25

A marca CAVALARIA WESTERN WEAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CAVALARIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.884

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAVALARIA WESTERN WEAR (processo 927941821), depositado em 08/09/2022 por CAVALARIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAVALARIA WESTERN WEAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CAVALARIA SPORTS830275037

    CAVALARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.760)

Texto do despacho — RPI 2.757IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830275037 (CAVALARIA SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.841IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.845IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.878IPAS270

    Deferimento da petição

  5. RPI 2.884IPAS579

    Emissão de segunda via de certificado de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.757, de 7 de novembro de 2023, publicou 26.363 despachos em 26.110 processos de marca — 1.592 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.757 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAVALARIA WESTERN WEAR?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927941821?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927941821. Esta página reflete a RPI nº 2757, de 07/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927941821
Marca
CAVALARIA WESTERN WEAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAVALARIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA — SP
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Boné;Bonés;Botas *;Botas de cano curto;Botas de cano médio;Botas para esportes *;Calça para equitação;Calçado esportivo;Calçado para uso profissional;Calçados *;Calças compridas;Camisas;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Corpetes;Coturno;Gorros;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Macacões;Meias;Polainas;Roupa para esportes [jersey];Roupa para ginástica;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Saias;Saias-calças;Sandálias;Sapatos *;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sobretudos [vestuário];Vestidos;Vestuário *;Vestuário bordado;Vestuário confeccionado;Vestuário para ciclistas;Viseiras [chapelaria];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.757
Último despacho
IPAS579 — Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2884)
Depósito
08/09/2022
Procurador
ALICERCE MARCAS & PATENTES LTDA