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INPIRPI 2.895NCL 35, 35

A marca CAYATEK foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CAYATEK COMERCIAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

45dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 29/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAYATEK (processo 937307092), depositado em 09/12/2024 por CAYATEK COMERCIAL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2895 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CAYATEK, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KAYTEC INFORMÁTICA936224916

    NCL 35 · KAYTEC INFORMÁTICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.886)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;

Texto do despacho — RPI 2.895IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936224916 (KAYTEC INFORMÁTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi promovida a alteração da especificação com a exclusão do trecho ?e outros produtos eletrônicos e acessórios relacionados ao mercado de telefonia móvel e dispositivos eletrônicos em geral? no item ?Comércio varejista e atacadista, inclusive por meio de plataformas online, de aparelhos de telefonia móvel, acessórios para celular, sistemas de áudio e vídeo, aparelhos de som, fones de ouvido, caixas de som, garrafas térmicas, pilhas, baterias e acessórios eletrônicos, componentes eletrônicos, e outros produtos eletrônicos e acessórios relacionados ao mercado de telefonia móvel e dispositivos eletrônicos em geral? para melhor adequação à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 29/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.895, de 30 de junho de 2026, publicou 27.720 despachos em 27.499 processos de marca — 2.606 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.895 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAYATEK?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 29/08/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937307092?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937307092. Esta página reflete a RPI nº 2895, de 30/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937307092
Marca
CAYATEK
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAYATEK COMERCIAL LTDA — SP
Classe
NCL 35, 35Administração comercial;Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de iluminação;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de vidro;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio [através de qualquer meio] de escovas;Comércio [através de qualquer meio] de espelhos;Comércio [através de qualquer meio] de fotografias;Comércio [através de qualquer meio] de material de escritório;Comércio varejista e atacadista, inclusive por meio de plataformas online, de aparelhos de telefonia móvel, acessórios para celular, sistemas de áudio e vídeo, aparelhos de som, fones de ouvido, caixas de som, garrafas térmicas, pilhas, baterias e acessórios eletrônicos, componentes eletrônicos. Serviços de promoção e comercialização de produtos de telefonia móvel e eletrônicos, marketing digital e e-commerce.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.895
Depósito
09/12/2024
Procurador
BRUNA RODRIGUES ALEXANDRE