A marca CEARA MS MÓVEIS PROJETADOS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

924675438

Classe

NCL 35

Última movimentação

22/10/2024 · RPI 2.807

A história do processo

1. 21/10/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 924675438 é depositado por MS MOVEIS PROJETADOS LTDA na classe NCL 35.

2. 06/12/2022RPI 2.709

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEARA MS MÓVEIS PROJETADOS (processo 924675438), depositado em 21/10/2021 por MS MOVEIS PROJETADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de móveis; Comércio (através de qualquer meio) de vidro e artigos de vidro; gestão de franquia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEARA MS MÓVEIS PROJETADOS, 2 anterioridades:

   • MS Projetar Móveis Planejados920148123
   • MS MÓVEIS SUL906744512

     NCL 35 · MÓVEIS SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.877)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de móveis.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920148123 (MS Projetar Móveis Planejados) e Processo 906744512 (MS MÓVEIS SUL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de número 924598166, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/04/2023RPI 2.726

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 22/10/2024RPI 2.807

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   22/10/2024RPI 2.807

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.