tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.709NCL 05

A marca CETY foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
924511362
Classe
NCL 05
Última movimentação
· RPI 2.803

A história do processo

  1. 05/10/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 924511362 é depositado por INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05.

  2. RPI 2.709

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CETY (processo 924511362), depositado em 05/10/2021 por INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Medicamentos para uso humano; preparações farmacêuticas; antibióticos.;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CETY, uma anterioridade:

    • TIMASEN CET829985360
    Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829985360 (TIMASEN CET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.727

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.796

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.803

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2024.

    RPI 2.803

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CETY?

A marca foi registrada pelo INPI em set/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924511362?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924511362. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924511362
Marca
CETY
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA — RJ
Classe
NCL 05Medicamentos para uso humano; preparações farmacêuticas; antibióticos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2803)
Depósito
05/10/2021
Procurador
Rodrigo Affonso de Ouro Preto Santos