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INPIRPI 2.709NCL 04

A marca CHAMA DE OURO BEM-ESTAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FABRICA DE VELAS CHAMA DE OURO LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.872

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAMA DE OURO BEM-ESTAR (processo 924482729), depositado em 01/10/2021 por FABRICA DE VELAS CHAMA DE OURO LTDA EPP na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigo para iluminação não elétrico;Cera para iluminação;Lamparinas [velas];Parafina;Pavios para velas;Velas [iluminação];Velas para árvores de natal;Velas perf…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHAMA DE OURO BEM-ESTAR, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CHAMA DE OURO VELAS905555511

    NCL 04 · FABRICA DE VELAS CHAMA DE OURO LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.865)

    Protege: Iluminação (Cera para -); Lamparinas [velas]; Natal (Velas para árvores de -); Parafina; Pavios de candeeiro;…

  • CARVÃO CHAMA DE OURO902282590

    M C GATI KINOSHITA CARVOARIA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905555511 (CHAMA DE OURO VELAS) e Processo 902282590 (CARVÃO CHAMA DE OURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.726IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.790IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  3. RPI 2.834IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  4. RPI 2.846IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

  5. RPI 2.848IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  6. RPI 2.861IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  7. RPI 2.872IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHAMA DE OURO BEM-ESTAR?

O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924482729?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924482729. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924482729
Marca
CHAMA DE OURO BEM-ESTAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FABRICA DE VELAS CHAMA DE OURO LTDA EPP — SP
Classe
NCL 04Artigo para iluminação não elétrico;Cera para iluminação;Lamparinas [velas];Parafina;Pavios para velas;Velas [iluminação];Velas para árvores de natal;Velas perfumadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
Depósito
01/10/2021
Procurador
FABÍOLA COSTA ACACIO PELLINI