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INPIRPI 2.773NCL 35

A marca CHICAGO JEANS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CHICAGO JEANS EIRELI: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHICAGO JEANS (processo 928638952), depositado em 11/11/2022 por CHICAGO JEANS EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHICAGO JEANS, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CHICAGO WHITE SOX814499902
  • CPC CHICAGO POLO CLUB908913486
  • CHICAGO CUBS814500161
  • CHICAGO POLO CLUB908302100
  • CHICAGO BULLS816209251

    Deferimento da petição (RPI 2.886)

  • THE UNIVERSITY OF CHICAGO840400586

    NCL 25 · Deferimento da petição (RPI 2.847)

    Protege: ARTIGOS DO VESTUÁRIO, A SABER, BLUSÕES DE MOLETOM, CAMISETAS, CALÇAS DE MOLETOM; GRAVATAS, SHORTS, ROUPAS PARA…

Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814499902 (CHICAGO WHITE SOX), Processo 908913486 (CPC CHICAGO POLO CLUB), Processo 814500161 (CHICAGO CUBS), Processo 908302100 (CHICAGO POLO CLUB), Processo 816209251 (CHICAGO BULLS) e Processo 840400586 (THE UNIVERSITY OF CHICAGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHICAGO JEANS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928638952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928638952. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928638952
Marca
CHICAGO JEANS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHICAGO JEANS EIRELI — MG
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
11/11/2022
Procurador
não constituído