A marca CIA CATARINENSE foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CIA CATARINENSE (processo 930950240), depositado em 28/06/2023 por CIA CATARINENSE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Agulhas para toca-discos;Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Almof…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CIA CATARINENSE, o despacho aponta uma anterioridade:

• CATARINENSE820341924

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 15/04/2025/RPI 2.832IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

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Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

930950240

Marca

CIA CATARINENSE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

CIA CATARINENSE LTDA — SC

Classe

NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Agulhas para toca-discos;Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes à base de filmes finos;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Aparelho de cd para veículo;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho ou instrumento de ensino;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelho para controle remoto*;Aparelho para registro de tempo;Aparelho projetor de filme;Aparelhos de secretária eletrônica;Aparelhos e instrumentos náuticos;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos para ampliação [fotografia];Aparelhos para controle de iluminação de palco;Aparelhos para dar brilho às fotografias;Aparelhos para ensino;Aparelhos para ensino audiovisual;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para medir distância;Aparelhos para 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Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

24/12/2024·RPI nº 2.816

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)

Depósito

28/06/2023

Procurador

Lucas Paulo Ramos