A marca CÍRCULO ACESSÓRIOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927945789

Classe

NCL 01

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 08/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927945789 é depositado por ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. na classe NCL 01.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CÍRCULO ACESSÓRIOS (processo 927945789), depositado em 08/09/2022 por ATTACK INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Colas incluídas nesta classe.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CÍRCULO ACESSÓRIOS, uma anterioridade:

   • PROMABOND CIRCULO913292982

     Publicação de decisão judicial transitada em julgado (RPI 2.791)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913292982 (PROMABOND CIRCULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva "incluídas nesta classe" para adequação à NCL(11)01 reivindicada.

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/10/2024RPI 2.808

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 19/11/2024RPI 2.811

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. 17/06/2025RPI 2.841

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 29/07/2025RPI 2.847

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde