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INPIRPI 2.789NCL 41

A marca CLEMENTINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CLEMENTINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLEMENTINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS (processo 929434277), depositado em 09/02/2023 por CLEMENTINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2789 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de espetáculos ao vivo;Empresário [organização e produção de espetáculos];Filmagem em vídeo;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CLEMENTINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ESTÂNCIA CLEMENTINA904238857

    NCL 41 · FAZENDA JACUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.811)

    Protege: Acampamentos desportivos (Serviços de -) - [Serviço];Acampamentos desportivos (Serviços de -) - [Assessoria em…

Texto do despacho — RPI 2.789IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904238857 (ESTÂNCIA CLEMENTINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.799IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.810IPAS349

    Deferimento parcial da petição

  3. RPI 2.882IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.789, de 18 de junho de 2024, publicou 22.947 despachos em 22.831 processos de marca — 1.373 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.789 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CLEMENTINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS?

O recurso do titular foi negado em mar/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929434277?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929434277. Esta página reflete a RPI nº 2789, de 18/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929434277
Marca
CLEMENTINA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLEMENTINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA — SP
Classe
NCL 41Apresentação de espetáculos ao vivo;Empresário [organização e produção de espetáculos];Filmagem em vídeo;Gravações musicais em VHS/DVD/CD [serviços de estúdio];Organização de bailes;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Produção de shows;Produção musical;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de dj;Serviços de engenharia de som para eventos;Serviços de espetáculos;direção de shows;organização de eventos de entretenimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.789
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2882)
Depósito
09/02/2023
Procurador
não constituído