A marca CLUBE DO VIBRA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931102456

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 11/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931102456 é depositado por REBELLATO FERREIRA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CLUBE DO VIBRA (processo 931102456), depositado em 11/07/2023 por REBELLATO FERREIRA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anúncio;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Atendimento ao cliente [s.a.c.; serviço de orientação ao consumidor];Comércio [através de qualquer meio] de adesivos para papelaria ou para uso doméstico;Comércio [através de qualquer meio] d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CLUBE DO VIBRA, 5 anterioridades:

   • VIBRA923767193

     NCL 35 · VIBRA ENERGIA S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.892)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COMBUSTÍVEIS (INCLUINDO A GASOLINA PARA MOTORES); COMÉRCIO (ATRAVÉS DE…

   • VIBRA BRANDING ESPORTIVO831187301

     NCL 35 · VIBRA DIGITAL S.A. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.879)

     Protege: SERVIÇOS DE MARKETING; SERVIÇOS DE PUBLICIDADE; SERVIÇOS DE GESTÃO E ATIVAÇÃO DE MARCAS DE TERCEIROS.;

   • VIBRA ENERGIA923898905

     NCL 35 · VIBRA ENERGIA S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.892)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COMBUSTÍVEIS (INCLUINDO A GASOLINA PARA MOTORES); COMÉRCIO (ATRAVÉS DE…

   • VIBRA922335486

     NCL 35 · VIBRA ENERGIA S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.864)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COMBUSTÍVEIS (INCLUINDO A GASOLINA PARA MOTORES); COMÉRCIO (ATRAVÉS DE…

   • VIBRA923767924

     NCL 35 · VIBRA ENERGIA S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.892)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COMBUSTÍVEIS (INCLUINDO A GASOLINA PARA MOTORES); COMÉRCIO (ATRAVÉS DE…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923767193 (VIBRA), Processo 831187301 (VIBRA BRANDING ESPORTIVO), Processo 923898905 (VIBRA ENERGIA), Processo 922335486 (VIBRA) e Processo 923767924 (VIBRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   55dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.