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INPIRPI 2.709NCL 41

A marca CM JOGOS CORPORATIVOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MOTRIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.793

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CM JOGOS CORPORATIVOS (processo 924440040), depositado em 28/09/2021 por MOTRIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2709 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação on-line…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CM JOGOS CORPORATIVOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CM911060987
  • CM SYSTEM903372681
  • CM006916112
Texto do despacho — RPI 2.709IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924206055 (C:M BUSINESS HUB). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911060987 (CM), Processo 903372681 (CM SYSTEM) e Processo 006916112 (CM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.786IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.793IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.709, de 6 de dezembro de 2022, publicou 42.536 despachos em 42.207 processos de marca — 3.879 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.709 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CM JOGOS CORPORATIVOS?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924440040?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924440040. Esta página reflete a RPI nº 2709, de 06/12/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924440040
Marca
CM JOGOS CORPORATIVOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MOTRIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA — PR
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Provimento de vídeos on-line, não baixáveis;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Redação de textos*;Serviços de ensino;Transferência de know-how [treinamento];Aulas de liderança; Serviços de jogos para empresas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.709
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2793)
Depósito
28/09/2021
Procurador
não constituído