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INPIRPI 2.859NCL 12

A marca CNB MOTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CNB MOTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS E MOTONETAS LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CNB MOTOS (processo 934211396), depositado em 12/04/2024 por CNB MOTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS E MOTONETAS LTDA EPP na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2859 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Bielas para veículos terrestres, ex…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CNB MOTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CNB LOG824624130

    NCL 12 · CENIBRA LOGÍSTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.878)

    Protege: PEÇA PARA VEÍCULOS, A SABER, ALARMES E DISPOSITIVOS ANTI-ROUBO PARA VEÍCULOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS DE VEÍCULOS/A…

Texto do despacho — RPI 2.859IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824624130 (CNB LOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.859, de 21 de outubro de 2025, publicou 29.650 despachos em 29.461 processos de marca — 1.920 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.859 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CNB MOTOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934211396?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934211396. Esta página reflete a RPI nº 2859, de 21/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934211396
Marca
CNB MOTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CNB MOTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOS E MOTONETAS LTDA EPP — PA
Classe
NCL 12Amortecedores para automóveis;Amortecedores para suspensão de veículos;Aros de roda de bicicleta;Aros para rodas de veículos;Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Borracha de freio para veículo terrestre;Breque [freio] [parte de veículo];Bucha de borracha para automóvel;Buzinas para veículos;Capas para bancos de motos;Capôs para motores de veículos;Corrente para veículo;Correntes antiderrapantes;Correntes de bicicletas;Correntes para motocicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Eixos para rodas de veículos;Eixos para veículos;Elos de ligação [parte de veículos];Embreagens para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Engrenagens para ciclos e ciclomotores [veículos];Equipamento elétrico para regulagem de retrovisor;Equipamentos elétricos para regulagem de retrovisores [partes de veículo];Espelhos retrovisores;Estribos de motocicletas;Freios de bicicleta;Freios para veículos;Guidões de motocicleta;Interruptor para farol e seta para veículo;Limpadores de faróis;Lonas de freio para veículos;Lonas para pneumáticos;Luzes direcionais para veículos;Molas amortecedoras para veículos;Molas de suspensão para veículos;Motocicletas;Motores de motocicleta;Para-lamas de ciclos e ciclomotores [veículos];Pastilhas de freio para veículos;Peça de borracha para pedal de veículo;Pneus sem câmara de ar para ciclos e ciclomotores [veículos];Quadros de motocicleta;Retrovisores laterais para veículos;Rolamentos [peças de veículos];Selins de bicicleta;Tambores de freio [parte de veículos];Tampas para tanques de combustível de veículos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.859
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
12/04/2024
Procurador
Gil Marcas & Patentes - EIRELI