A marca COLEÇÃO EVIDÊNCIAS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938857134

Classe

NCL 19

Prazo de recurso

05/12/2026

A história do processo

1. 23/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938857134 é depositado por LEO SISTEMAS DE GESTÃO LTDA na classe NCL 19.

2. 06/10/2026RPI 2.909

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLEÇÃO EVIDÊNCIAS (processo 938857134), depositado em 23/04/2025 por LEO SISTEMAS DE GESTÃO LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2909 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assoalhos em parquetes;Carpete de madeira;Cobertura para parede e assoalho;Coberturas não metálicas para construção;Compensados de madeira;Degraus não metálicos para escadas; Divisórias não metálicas;Esquadria não metálica;Esquadrias para portas, não metálicas; Estruturas não met…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLEÇÃO EVIDÊNCIAS, uma anterioridade:

   • EVIDÊNCIA INDUSTRIA828598096

     EVIDENCIA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA ME · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.803)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828598096 (EVIDÊNCIA INDUSTRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   54dias restantes

   06/1005/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.