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INPIRPI 2.816NCL 36

A marca CONEXÃO FAROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MESSEM PARTNERSHIP LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONEXÃO FAROS (processo 930975707), depositado em 30/06/2023 por MESSEM PARTNERSHIP LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros, Corretagem; Corretagem de ações e títulos; Corretagem de valores; informações e consultoria em cotações de bolsa de valores Fundos de inve…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONEXÃO FAROS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FAROS INVESTIMENTOS929080939

    NCL 36 · FAROS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.795)

    Protege: Serviços de administração de títulos e valores mobiliários; serviços de assessoria financeira, avaliação finan…

  • FAROS INVESTIMENTOS831008652

    FAROS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.718)

  • FAROS PRIVATE928976050

    NCL 36 · FAROS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Serviços de administração de títulos e valores mobiliários; serviços de assessoria financeira, avaliação finan…

Texto do despacho — RPI 2.816IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929080939 (FAROS INVESTIMENTOS), Processo 831008652 (FAROS INVESTIMENTOS) e Processo 928976050 (FAROS PRIVATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.816, de 24 de dezembro de 2024, publicou 29.367 despachos em 29.218 processos de marca — 1.497 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.816 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONEXÃO FAROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930975707?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930975707. Esta página reflete a RPI nº 2816, de 24/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930975707
Marca
CONEXÃO FAROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MESSEM PARTNERSHIP LTDA — RS
Classe
NCL 36Serviços financeiros, Corretagem; Corretagem de ações e títulos; Corretagem de valores; informações e consultoria em cotações de bolsa de valores Fundos de investimentos; Investimentos de capital; Serviços de corretagem de ações; Administração de fundo de investimento; Agente autônomo de investimento; Assessoria, consultoria e administração de investimentos de terceiros; Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos; Clube de investimento; Constituição e administração de fundo de investimento; corretagem de valores e seguros.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.816
Depósito
30/06/2023
Procurador
GILBERTO LUIS DA SILVEIRA