A marca CONEXÃO FAROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930975707

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

22/02/2025

A história do processo

1. 30/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930975707 é depositado por MESSEM PARTNERSHIP LTDA na classe NCL 36.

2. 24/12/2024RPI 2.816

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONEXÃO FAROS (processo 930975707), depositado em 30/06/2023 por MESSEM PARTNERSHIP LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2816 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços financeiros, Corretagem; Corretagem de ações e títulos; Corretagem de valores; informações e consultoria em cotações de bolsa de valores Fundos de investimentos; Investimentos de capital; Serviços de corretagem de ações; Administração de fundo de investimento; Agente aut…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONEXÃO FAROS, 3 anterioridades:

   • FAROS INVESTIMENTOS929080939

     NCL 36 · FAROS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.795)

     Protege: Serviços de administração de títulos e valores mobiliários; serviços de assessoria financeira, avaliação finan…

   • FAROS INVESTIMENTOS831008652

     FAROS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.718)

   • FAROS PRIVATE928976050

     NCL 36 · FAROS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Serviços de administração de títulos e valores mobiliários; serviços de assessoria financeira, avaliação finan…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929080939 (FAROS INVESTIMENTOS), Processo 831008652 (FAROS INVESTIMENTOS) e Processo 928976050 (FAROS PRIVATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/02/2025.

   24/1222/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.