A marca CONFINA AGROMT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927913518

Classe

NCL 31

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 05/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927913518 é depositado por CONFINA AGROMT EIRELI na classe NCL 31.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONFINA AGROMT (processo 927913518), depositado em 05/09/2022 por CONFINA AGROMT EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimento para animais confinados;Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Bloco de sal para animais;Carne para animal [alimento para animais];Cereais em grãos, não processados;Ervas para consumo humano ou animal;Farinha de amend…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONFINA AGROMT, 2 anterioridades:

   • CONFINA ALIMENTOS903699354

     NCL 31 · CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

     Protege: Animais (Alimentos para -);Farinha para animais;Animais vivos;Ovo para incubação;Animais de criação;Aves de cr…

   • AGROMT920726682

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927552183 (CONFINA AGRONEGÓCIOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903699354 (CONFINA ALIMENTOS) e Processo 920726682 (AGROMT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/08/2026RPI 2.901

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.