A marca CONFINA AGROMT foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927917840

Classe

NCL 35

Última movimentação

11/08/2026 · RPI 2.901

A história do processo

1. 05/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927917840 é depositado por CONFINA AGROMT EIRELI na classe NCL 35.

2. 07/11/2023RPI 2.757

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONFINA AGROMT (processo 927917840), depositado em 05/09/2022 por CONFINA AGROMT EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2757 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;COMÉRCIO ATACADISTA DE SOJA; COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS-PRIMA AGRÍCOLAS NÃO ESPECÍFICA…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONFINA AGROMT, uma anterioridade:

   • CONFINA ALIMENTOS903699400

     NCL 35 · CONFINA ALIMENTOS INDUSTRIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.882)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de animais vivos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentíc…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903699400 (CONFINA ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/09/2025RPI 2.855

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 11/08/2026RPI 2.901

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   11/08/2026RPI 2.901

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.