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INPIRPI 2.773NCL 36

A marca CONNECTA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONNECTA (processo 928365743), depositado em 18/10/2022 por MP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2773 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONNECTA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CONECTA AGRO CORRETORA918553547

    CONECTA AGRO CORRETORA DE GRAOS LTDA ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.759)

  • Conecta Imóveis909201064
  • CONECTA CONSULTORIA CONTÁBIL914716735
  • CONECTA907876056

    Conecta Go Internet e Tecnologia LTDA ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.890)

  • CONECTA imóveis909201072
Texto do despacho — RPI 2.773IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918553547 (CONECTA AGRO CORRETORA), Processo 909201064 (Conecta Imóveis), Processo 914716735 (CONECTA CONSULTORIA CONTÁBIL), Processo 907876056 (CONECTA) e Processo 909201072 (CONECTA imóveis ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.773, de 27 de fevereiro de 2024, publicou 28.454 despachos em 28.197 processos de marca — 1.392 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.773 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONNECTA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/04/2024. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928365743?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928365743. Esta página reflete a RPI nº 2773, de 27/02/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928365743
Marca
CONNECTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MP ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI — RJ
Classe
NCL 36Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Consultoria financeira;Corretagem *;Corretagem de seguros;Provimento de informações financeiras;Provimento de informações financeiras através de um website;Seguros;Serviços de fundos de previdência.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.773
Depósito
18/10/2022
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL